Política de Privacidade e Tratamento de Dados

Vale para toda a plataforma Psicossocial: gestão psicossocial (COPSOQ, AEP, inventário e planos), contas de acesso, comunicações e o canal de denúncias. Quem acessa, para que serve, o que não é compartilhado.

0 Compromisso

1 A quem esta política se aplica

Aplica-se a todos os dados tratados na plataforma Psicossocial, incluindo:

• Usuários da consultoria (painel admin) e da empresa cliente (painel cliente).
• Cadastro organizacional: empresas, setores, filiais e colaboradores.
• Módulo psicossocial: campanhas COPSOQ, questionário da empresa, avaliação técnica, inventário de riscos, planos 5W2H e AEP.
• Canal de denúncias (formulário público, acompanhamento, inbox e apuração).
• E-mails transacionais, arquivos enviados (anexos, evidências, PDFs) e registros de auditoria.

Páginas públicas do questionário e do canal usam noindex para não aparecerem em buscadores. Esta política, por transparência, pode ser indexada.

2 Quem é responsável pelos dados

Papel LGPD	Quem	O que decide
Controladora	A empresa contratante	Finalidade SST e do canal, quem na empresa acessa o painel, cadastro de colaboradores, política de anonimato e se a consultoria lê o conteúdo das denúncias.
Operadora	A plataforma Psicossocial	Hospeda e processa os dados somente para prestar o serviço (psicossocial + canal), conforme as instruções da empresa.
Consultoria SST	Equipe admin da conta	Elabora metodologia, campanhas, AEP e planos no ambiente da empresa. No canal, não opera casos e só vê o relato se a empresa autorizar.

A plataforma não se torna dona dos dados da empresa. Não usa conteúdo para avaliar o cliente no mercado, vender informação a concorrentes ou qualquer finalidade alheia ao contrato de serviço.

3 Quais dados tratamos

Contas e acesso

• Nome, e-mail e senha (guardada só como hash) de usuários admin e cliente.
• Papel/perfil (ex.: responsável, gestor de denúncias, leitura) e empresa vinculada.
• Sessão de login (cookie necessário) com timeout.

Cadastro da organização

• Razão social, nome fantasia, configurações do canal e módulos contratados.
• Colaboradores: nome, CPF, e-mail, cargo, setor, data de nascimento (quando informados), para campanhas e controle de participação.

Comunicações

• E-mails de acesso, convite de campanha, alerta de denúncia (sem o relato) e avisos operacionais configurados.
• O envio usa o servidor SMTP da conta; o conteúdo do relato não transita nesse aviso.

4 Módulo psicossocial

Finalidade: cumprir obrigação de SST (NR-01 / GRO e Lei 14.457/2022) — mapear riscos psicossociais, gerar indicadores, inventário, planos de ação e AEP.

Questionário do colaborador (COPSOQ)

• O CPF identifica o colaborador já cadastrado pela empresa e impede resposta duplicada na campanha.
• O CPF não aparece nos relatórios gerenciais da empresa.
• As respostas ficam no banco ligadas ao colaborador para cálculo dos indicadores e unicidade. Os painéis de gestão apresentam resultados agregados (setor / GHE).
• Não são usadas para avaliação de desempenho, punição ou ranking individual de pessoas.
• O aceite LGPD é obrigatório e fica registrado (data e versão do termo do questionário).

Questionário da empresa e AEP

• O responsável da empresa informa probabilidade/controle por setor (não é o questionário do trabalhador).
• Inventário, planos 5W2H, evidências e documentos AEP ficam no ambiente daquela empresa, acessíveis à consultoria SST e aos usuários cliente autorizados, para gestão ocupacional.

Dados de saúde ocupacional e percepções do trabalho podem ser dados sensíveis (art. 11 da LGPD). A base é cumprimento de obrigação legal de SST, com consentimento informado no questionário do colaborador.

5 Canal de denúncias

Módulo específico da mesma plataforma, com regras mais restritas de acesso ao conteúdo.

Denúncia anônima

• Não gravamos nome, e-mail, telefone, vínculo, IP nem identificador do navegador.
• Protocolo + senha (a senha só existe como hash; não vai por e-mail).
• O gestor vê o relato, não a identidade — evite se identificar no próprio texto.

Denúncia identificada

• Nome, e-mail, telefone e vínculo ficam visíveis aos gestores da empresa no caso.
• IP e navegador só em hash (SHA-256), para limite de abuso, não para divulgação.
• O aceite desta política é obrigatório e fica registrado (data e versão).

Quem vê o relato

Quem	Relato / anexos / identidade	Opera o caso
Denunciante	Só o próprio caso (protocolo + senha)	Só mensagens no próprio protocolo
Gestor / responsável da empresa	Sim, só da própria empresa. Identidade se não for anônima. Perfil “leitura” não abre a inbox.	Sim
Consultoria (admin)	Por padrão não. Conteúdo só se a empresa autorizar no painel.	Nunca
E-mail de alerta	Não. Só protocolo, tipo, modalidade, data e link	—

EXIF de fotos (GPS/aparelho) é removido dos anexos. Download de anexo exige login na mesma empresa. Casos no dia a dia são arquivados, não apagados, para evidência do canal.

6 Para a empresa contratante

A plataforma não usa os dados contra o cliente. Indicadores psicossociais, AEP e denúncias permanecem no ambiente da conta. Não há finalidade de denúncia espontânea a terceiros, publicação de casos ou dossiê comercial.

A própria empresa usa os dados para SST e apuração interna — esse é o propósito legal (NR-01, Lei 14.457/2022). Isso é tratamento da controladora, não “vazamento” da operadora.

Superadmin não ignora a autorização da empresa para ver conteúdo de denúncia. Ligar ou desligar essa autorização fica em log de auditoria.

7 Segurança, logs e compartilhamento

• Trânsito: produção em HTTPS (HSTS quando o site está em HTTPS).
• Senhas: hash unidirecional (bcrypt) — login admin, cliente e senha de protocolo.
• Sessões separadas: admin e cliente não cruzam cookie de autenticação.
• SQL e páginas: consultas parametrizadas; HTML escapado; cabeçalhos anti-MIME e anti-iframe.
• Uploads: tipos permitidos, tamanho máximo; download autenticado e isolado por empresa.
• Limites: rate limit no envio de denúncia e na consulta de protocolo.

Não reivindicamos criptografia ponta a ponta do conteúdo: quem trata o caso ou elabora a AEP precisa ler o material autorizado. A proteção é de acesso, isolamento e auditoria.

Logs (auditoria, não marketing)

• Quem da equipe abriu um caso de denúncia.
• Quem autorizou ou revogou a consultoria no inbox.
• Eventos de campanha e de status do caso.
• Sessão nas páginas públicas só para limitar abuso — não para identificar denunciante anônimo.

Não há cookie de marketing nem pixel de rede social.

Compartilhamento

Sem cessão comercial. Encargos técnicos possíveis: hospedagem da aplicação e SMTP. Bibliotecas de interface das páginas (fontes, ícones, CSS) não recebem o conteúdo dos formulários.

A empresa controladora define prazos de guarda compatíveis com SST, trabalhista e LGPD. Pedidos de exclusão podem ser limitados quando houver dever legal de conservar evidências (AEP, apuração, Lei 14.457/2022).

8 Cookies e sessão

• Necessários: cookie de sessão PHP para login (admin/cliente) e, nas páginas públicas, para rate-limit ou etapas do questionário.
• Não usamos cookies de publicidade, remarketing ou redes sociais.
• Sem sessão autenticada não há painel; o denunciante acompanha só com protocolo + senha.

9 Direitos do titular e contato

Confirmação de tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento: arts. 18 e 9º da LGPD, exercidos junto à empresa contratante (controladora) — RH, SST ou DPO.

• Colaborador (questionário): canais internos da empresa. Relatórios gerenciais já são agregados.
• Denúncia identificada: RH/SST da empresa; o caso também se consulta com protocolo + senha.
• Denúncia anônima: não há titular identificável no sistema.
• Usuário de painel: correção de nome/e-mail pelo administrador da conta.

Dúvidas da empresa sobre contrato ou operação da plataforma: responsável da conta na consultoria.

Esta política (versão 1.1) cobre a plataforma Psicossocial como um todo. Alterações relevantes ganham novo número de versão. Aceites de denúncia identificada e de questionário registram a versão vigente no momento.